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O aplicativo Meu Auxílio foi desenvolvido pela ESTOQUE APPS e é disponibilizado gratuitamente para uso conforme disponibilizado.

 

Esta página é usada para informar os visitantes sobre nossas políticas de coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais se alguém decidir usar nosso serviço. Se você optar por usar nosso serviço, concorda com a coleta e uso de informações em relação a esta política.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

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Aviso Legal

O Meu Auxílio não representa oficialmente nenhuma entidade governamental e não possui afiliação direta com portais governamentais.

Todos os dados e informações governamentais são coletados através de fontes públicas, como o Portal da Transparência. Sugerimos que os usuários verifiquem sempre as fontes oficiais para informações mais precisas e atualizadas.

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Sobre a Consulta

Nosso aplicativo acessa informações públicas fornecidas pelo governo federal sobre auxílios financeiros distribuídos pelo país. Ao utilizar nosso aplicativo, você pode ser solicitado a fornecer dados como a data de competência, referência e o seu NIS (Número de Identificação Social). Todas as informações são processadas em tempo real e não são armazenadas em nossos servidores.

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Compromisso com a Proteção de Dados

Tanto nosso aplicativo quanto nosso site estão firmemente comprometidos em respeitar e cumprir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui estão nossos compromissos principais:

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1. Finalidade: Usamos seus dados apenas para fins claros e legítimos que são informados a você. Nunca os usamos de maneira que não seja compatível com esses propósitos.

2. Adequação: O tratamento de seus dados é sempre compatível com as finalidades que informamos a você.

3. Limitação: Coletamos apenas os dados estritamente necessários, evitando excessos.

4. Acesso Livre: Você tem o direito de consultar, de forma facilitada e gratuita, sobre como e por quanto tempo tratamos seus dados, além de ter acesso completo a eles.

5. Qualidade de Dados: Asseguramos que seus dados sejam claros, precisos, relevantes e atualizados conforme necessário.

6. Transparência: Oferecemos informações claras sobre como seus dados são tratados e quem são os responsáveis por esse tratamento.

7. Segurança: Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e outras ameaças.

8. Prevenção: Atuamos proativamente para prevenir danos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

9. Não Discriminação: Seus dados nunca serão usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

10. Responsabilidade: Estamos sempre prontos para demonstrar que nossas práticas e medidas de proteção de dados são eficazes e estão em conformidade com a LGPD.

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Compromisso com a LGPD

Nossos compromissos principais incluem: Finalidade, Adequação, Limitação, Acesso Livre, Qualidade de Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilidade. Garantimos que seus dados são tratados de acordo com estas diretrizes e enfatizamos que não armazenamos nenhum dado pessoal inserido durante a consulta.

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É importante destacar que nosso objetivo é oferecer um acesso rápido e fácil a essas informações públicas. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir a segurança das suas informações e enfatizamos que não armazenamos nenhum dos dados pessoais inseridos durante a consulta.
 

Informações Temporariamente Armazenadas Durante o Uso

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Ao utilizar nosso aplicativo ou site, algumas informações são armazenadas temporariamente em seu dispositivo para garantir o correto funcionamento da plataforma:

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• Token de Sessão: Um identificador único fornecido pela conta gov.br.

• NIS: Número de identificação social.

• Data de Nascimento: Sua data de referência.

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Estas informações são mantidas apenas enquanto você está utilizando nossos serviços e são essenciais para a experiência do usuário.

Observação: Logo após o uso do aplicativo, todas as informações temporariamente armazenadas em seu dispositivo são excluídas, garantindo sua privacidade e segurança

 

Provedores de Serviços e Coleta de Dados

Para proporcionar uma experiência de usuário otimizada e contínua, o uso de nosso serviço pode requerer que você nos forneça determinadas informações pessoais identificáveis. Garantimos que as informações fornecidas são mantidas conosco e são tratadas conforme estabelecido em nossa política de privacidade. Em algumas situações, empregamos serviços de terceiros que, em sua operação, podem coletar dados capazes de identificar o usuário.

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Entre esses serviços terceirizados, estão: Serviços do Google Play, AdMob, Google Analytics para Firebase e Crashlytics do Firebase.

para acessar a política de privacidade de cada um desses provedores.

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Serviços do Google Play

AdMob

Google Analytics para Firebase

Crashlytics do Firebase

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Adicionalmente, é importante estar ciente de que, no caso de eventuais falhas no aplicativo durante o seu uso, realizamos a coleta de dados e informações de seu dispositivo. Esta coleta, realizada através de produtos de terceiros, é referida como "Dados de Registro". Tais dados englobam: endereço IP do dispositivo, nome e versão do sistema operacional, configurações específicas do aplicativo no momento da falha, bem como a data, hora e outros detalhes estatísticos referentes à sua utilização do serviço.
 

Utilizamos empresas e profissionais terceirizados para:
 

• Facilitar nosso serviço;

• Prestar o serviço em nosso nome;

• Realizar funções relacionadas ao serviço; e

• Analisar a utilização do nosso serviço.
   

É importante esclarecer que esses terceiros têm acesso limitado às suas informações pessoais apenas para cumprir as tarefas que lhes são designadas.

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Valorizamos sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, portanto, estamos nos esforçando para usar meios comercialmente aceitáveis para protegê-las. Mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.

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Cookies

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Este serviço não usa explicitamente esses "cookies". No entanto, o aplicativo pode usar código de terceiros e bibliotecas que usam "cookies" para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado ao seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, talvez não consiga usar algumas partes deste serviço.

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Links para outros sites

Este serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos que você revise a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Privacidade infantil

Este serviço não se destina a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças menores de 13 anos. No caso de descobrirmos que uma criança menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais, as excluiremos imediatamente de nossos servidores. Se você é pai ou responsável e está ciente de que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.
 

Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Assim, recomendamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Essas alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página.
 

Sobre a Consulta

Nosso aplicativo utiliza uma API que permite acessar informações públicas fornecidas pelo governo federal sobre auxílios financeiros distribuídos pelo país.
 

Para garantir a privacidade e segurança dos nossos usuários, seguimos um rigoroso compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso dessas informações.

Nós nunca coletamos ou armazenamos dados pessoais dos usuários durante o processo de consulta. Todas as informações fornecidas pelo usuário são processadas em tempo real através da API, sem qualquer armazenamento de dados ou compartilhamento com terceiros.

Quando o usuário insere uma consulta na interface do aplicativo, o código do aplicativo envia uma solicitação de consulta para o servidor remoto que contém as informações governamentais através do link fornecido pela API. O servidor processa a consulta e retorna os resultados para o aplicativo, que exibe diretamente na interface do usuário.

Ressaltamos que o objetivo do aplicativo é fornecer uma maneira rápida e fácil de acessar informações públicas disponíveis na API do governo federal, e que todas as medidas de segurança necessárias são tomadas para garantir que as informações dos usuários estejam protegidas.

A  API de dados do Portal da Transparência do Governo Federal é de livre utilização, conforme previsto no DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016.

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Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Por isso, aconselhamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Esta política está em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
 

Contato

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail contato@estoqueapps.com.

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